IMI 2026: quando se paga, como calcular e como pedir isenção

Valores e prazos do IMI pago em 2026 (respeitante ao ano de 2025).

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é pago todos os anos por quem é proprietário de um imóvel em Portugal. É dos impostos mais pesquisados — e dos que mais confundem, porque as datas, a taxa e as isenções dependem de cada caso. Este guia responde às dúvidas mais comuns, com os números de 2026.

Quando se paga o IMI em 2026

O IMI paga-se em maio, agosto e novembro, consoante o valor total a pagar. As notas de cobrança ficam disponíveis no Portal das Finanças.

Acima de 100 €, pode sempre pagar tudo de uma só vez, em maio.

O IMI que paga em 2026 refere-se ao ano de 2025: é calculado com o valor patrimonial tributário (VPT) e a taxa do município aplicáveis a esse ano. Para consultar o que tem a pagar, entre no Portal das Finanças, na área do IMI (notas de cobrança), com o seu NIF e a sua senha ou Chave Móvel Digital.

Como calcular o IMI

A conta é simples: IMI = VPT × taxa.

• VPT: o valor patrimonial tributário consta da caderneta predial (gratuita no Portal das Finanças). Resulta do valor base, da área e de coeficientes de afetação, localização, qualidade e conforto, e vetustez.
• Taxa: cada assembleia municipal fixa-a dentro de limites legais. Nos prédios urbanos, de 0,3% a 0,45%; nos rústicos, 0,8%.

Em 2026, Lisboa mantém a taxa mínima de 0,3%, o Seixal fixou 0,325% e Oeiras subiu para o máximo de 0,45%. A taxa do seu concelho consulta-se no Portal das Finanças e no site da câmara municipal. Há ainda agravamentos: o triplo da taxa em prédios devolutos ou em ruínas, até mais 30% em prédios degradados e, em zonas de pressão urbanística, até mais 100% em imóveis de alojamento temporário e até mais 25% em casas que não são habitação própria nem estão arrendadas — decisões de cada município.

Quem paga o IMI quando se vende a casa

O IMI é devido por quem é proprietário a 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita. Na prática:

• Se vende a casa em 2026, paga o IMI de 2025 (que vence em 2026), porque era o proprietário a 31 de dezembro de 2025.
• O IMI de 2026 (a pagar em 2027) fica para o comprador, mesmo que tenha sido o vendedor a ter a casa quase todo o ano.

A lei não obriga a repartir o imposto, mas é comum acordar no CPCV uma divisão proporcional. Na escritura, é pedida a declaração de liquidação do IMI. Veja o resto dos custos em O Que Se Paga Quando Se Vende uma Casa e a lista de documentos em Documentos para Vender Casa.

Isenção de IMI: quem tem direito

Duas notas importantes. A isenção temporária corta a zero acima do limite: se o VPT for de 125.001 €, não há isenção. E não existe isenção de IMI pelo simples facto de ser a primeira casa: o que existe é esta isenção temporária da habitação própria e permanente, com limites de VPT e de rendimento.

Como pedir a isenção de IMI

Na compra de casa própria, a isenção temporária costuma ser aplicada automaticamente. Em obras, construção, ampliações — ou se não a vir aplicada — tem de a pedir. Siga estes passos:

1. Confirme se já tem a isenção — Consulte a caderneta predial ou use a opção Consultar Isenções no Portal das Finanças. Na compra, a isenção é muitas vezes aplicada automaticamente.
2. Fixe o domicílio fiscal na casa — Altere a morada fiscal para o imóvel nos 6 meses seguintes à compra ou à conclusão das obras.
3. Reúna os elementos do imóvel — Identifique o prédio pelo artigo matricial e pela fração, que constam da caderneta predial, e junte os documentos pedidos (por exemplo, a licença de utilização em caso de obras).
4. Entregue o pedido — No Portal das Finanças, em Isenção de IMI, escolha Entregar Pedido, indique o motivo (habitação própria e permanente) e identifique o imóvel. Tem 60 dias depois dos 6 meses.
5. Acompanhe a decisão — Use Consultar Pedido de Isenção. A decisão cabe ao chefe do Serviço de Finanças da área do imóvel.

Os prazos são curtos: 6 meses para fixar o domicílio fiscal na casa, a contar da compra ou da conclusão das obras, e 60 dias depois disso para pedir a isenção. Um pedido fora do prazo é aceite, mas só produz efeitos no ano em que é feito. Quando a isenção termina (por exemplo, por venda ou mudança de residência) e as Finanças não o sabem, tem 30 dias para o comunicar na declaração Modelo 1 do IMI.

Como pagar menos IMI, legalmente

• Peça as isenções a que tem direito — a mais esquecida é a temporária, depois de comprar casa.
• Confira a caderneta predial: áreas, anexos, estado de conservação e afetação erradas aumentam o VPT. Se encontrar erros, peça a correção ou, se discordar da avaliação, uma segunda avaliação nos prazos legais.
• IMI Familiar: muitos municípios reduzem a taxa ou o imposto a quem tem filhos a cargo. Em 2025, mais de 270 aplicavam-no.
• Atenção a casas de investimento: imóveis devolutos pagam o triplo da taxa em muitos casos.

Para quem compra casa, o IMI é só um dos custos; veja a Calculadora de Compra de Casa para o total e Escritura de Imóvel: Como Funciona e o Que Fazer Depois para o que fazer logo a seguir. O adicional ao IMI (AIMI) só atinge patrimónios imobiliários elevados (acima de 600.000 € de VPT por contribuinte) e não é o caso da maioria dos proprietários.