A escritura transfere a propriedade e faz-se em cartório notarial, advogado, conservatória ou balcão Casa Pronta. Em 2026, o Casa Pronta custa 375 € (um registo) ou 700 € (compra com crédito), a que acrescem o IMT e o Imposto do Selo (0,8%), pagos pelo comprador. Quem marca é, habitualmente, o comprador — com o banco, quando há crédito — em articulação com o vendedor. Depois da escritura: confirmar o registo predial, atualizar a morada fiscal, pedir isenção de IMI se tiver direito e transferir contratos de água, luz e gás.
Custos de referência de 2026. Os valores do Casa Pronta e dos registos são fixados pelo IRN e podem ser atualizados — confirme no balcão antes de marcar.
A escritura é o momento em que a casa muda de dono: assina-se, paga-se e entregam-se as chaves. Mas há muito antes e muito depois dela — documentos, impostos, registos, contratos de água e luz. Este guia percorre o processo completo, com os custos de 2026, e termina com a lista do que fazer depois de assinar.
Se procura apenas saber quem paga cada imposto, veja Quem Paga a Escritura: Comprador ou Vendedor. Aqui o foco é o processo.
O que acontece na escritura
A escritura de compra e venda (ou o documento particular autenticado, que tem o mesmo efeito) transfere a propriedade do vendedor para o comprador. Na sessão, o profissional que a conduz lê o documento às partes, confirma a identidade de todos, verifica que os impostos estão pagos e que o imóvel está livre de ónus, e recolhe as assinaturas. Se há crédito habitação, assina-se no mesmo ato o contrato de mútuo com hipoteca, com o banco presente ou representado.
A escritura é, normalmente, precedida pelo contrato-promessa de compra e venda (CPCV), que fixa preço, sinal e data limite. Para perceber o que verificar nesse contrato, leia CPCV: O Que o Vendedor Precisa de Saber.
Onde fazer a escritura e quanto custa em 2026
A escritura pode ser feita num cartório notarial, num advogado ou solicitador (por documento particular autenticado), no balcão único da conservatória ou num balcão Casa Pronta. Os valores de referência para 2026, antes de impostos, são estes:
| Onde se faz | Custo de referência (2026, sem impostos) | Notas |
|---|---|---|
| Balcão Casa Pronta | 375 € (um ato de registo) · 700 € (compra com crédito) · +50 € por cada prédio adicional | Escritura e registos num só balcão; IMT e Imposto do Selo podem ser pagos no próprio balcão. |
| Documento particular autenticado (DPA) | 20 € de depósito eletrónico + honorários de quem autentica (advogado, solicitador, notário) | Documentos adicionais: 15 € cada. Renovação do código de acesso: 5 € online. |
| Cartório notarial / conservatória | Tabela própria de cada cartório, que varia com o valor e o número de atos | Peça um orçamento discriminado antes de marcar. |
| Registo predial de aquisição | 225 € online · 250 € ao balcão | Obrigatório; já incluído no Casa Pronta. |
| Certidão permanente do registo predial | 15 € online · 20 € presencial | Pedida antes da escritura. |
A estes valores acrescem os impostos do comprador: o IMT, que varia com o valor, a finalidade e a localização do imóvel (incide sobre o maior valor entre o preço e o valor patrimonial tributário), e o Imposto do Selo de 0,8% sobre a mesma base. Com crédito, há ainda Imposto do Selo sobre o crédito (0,6% em créditos com prazo igual ou superior a cinco anos). Simule-os na Calculadora de IMT e Imposto do Selo e veja o total na Calculadora de Compra de Casa.
Jovens até aos 35 anos: na compra da primeira habitação própria e permanente há isenção de IMT e de Imposto do Selo — total até 330.539 € e parcial até 660.982 € no continente, em 2026 — e de emolumentos de registo, incluindo a hipoteca. Confirme os requisitos antes de marcar.
Existe escritura gratuita?
Não. Nenhuma escritura de compra e venda é gratuita: há sempre registo predial e, na maioria dos casos, impostos. O que se pode fazer é comparar canais (o Casa Pronta tem preço fixo; no cartório e no DPA o custo depende de quem conduz o ato), aproveitar isenções a que tenha direito e pedir um orçamento discriminado antes de marcar.
Quem marca a escritura e quanto tempo demora
Em regra, quem marca é quem escolhe o profissional que vai conduzir o ato — habitualmente o comprador, salvo se o CPCV disser outra coisa. Quando há crédito, a marcação faz-se em articulação com o banco, que tem de emitir a aprovação final, a minuta do contrato de mútuo e confirmar a disponibilidade dos fundos. O vendedor e o consultor imobiliário coordenam datas e documentos.
O tempo que o banco demora a marcar a escritura depende da instituição e da fase em que o processo está: avaliação do imóvel, aprovação final do crédito, minuta e agenda do advogado ou do balcão. Por isso:
- só confirme a data da escritura quando o banco tiver emitido a aprovação final;
- peça ao gestor do banco um calendário por escrito;
- se o CPCV fixa uma data limite, negocie desde logo uma margem — e, se precisar de tempo para mudar de casa, veja a escritura diferida.
Documentos necessários para a escritura
| Quem leva | Documentos |
|---|---|
| Ambas as partes | Documentos de identificação civil e fiscal (cartão de cidadão e NIF); contrato-promessa, se existir. |
| Vendedor | Certidão permanente do registo predial; caderneta predial; certificado energético; declaração de não dívida ao condomínio; declaração de liquidação do IMI; distrate ou declaração de dívida, se houver hipoteca. A ficha técnica da habitação (casas licenciadas depois de 30/03/2004) deixou de ter de ser exibida na escritura, mas convém entregá-la ao comprador. |
| Comprador | Comprovativos de pagamento do IMT (ou da isenção) e do Imposto do Selo; documentos pedidos pelo banco, se houver crédito. |
| Notário / advogado | Declarações de direito de preferência, certidão toponímica e, desde 1 de outubro de 2026, a menção à situação do título urbanístico do imóvel. |
Lista completa, com onde obter cada documento e quanto custa, em Documentos para Vender Casa em Portugal. Sobre o título de utilização — que mudou em 2024 e outra vez em outubro de 2026 — leia Licença de Utilização: Como Pedir e Casa Sem Licença.
O que fazer depois da escritura
A escritura não é o fim do processo. Para o comprador, estes são os passos, por ordem prática:
- Guarde os documentos — Escritura ou DPA, recibos de IMT e de Imposto do Selo, comprovativo do registo, contrato de crédito e o dossiê da casa (certificado energético, ficha técnica, chaves e garantias).
- Confirme o registo predial — O registo da aquisição é obrigatório e deve ser pedido nos 2 meses seguintes à escritura; fora do prazo paga-se o emolumento em dobro. No Casa Pronta é feito no momento; nos outros canais, peça ao notário ou advogado o comprovativo do pedido e consulte a certidão permanente quando o registo estiver concluído.
- Confirme os dados nas Finanças — Verifique no Portal das Finanças se a caderneta predial já indica o novo proprietário. Se a casa for a sua habitação própria e permanente, fixe lá o domicílio fiscal e peça a isenção temporária de IMI se tiver direito (6 meses para fixar a morada e 60 dias para pedir).
- Atualize a morada — Comunique a nova morada no cartão de cidadão e às Finanças e peça o redirecionamento do correio.
- Transfira os contratos — Passe para o seu nome os contratos de eletricidade, água, gás e internet, com a leitura dos contadores no dia da entrega das chaves.
- Contacte o condomínio — Informe a administração do novo proprietário, peça o regulamento, as atas e o valor da quota.
- Verifique os seguros — Com crédito habitação, o banco exige seguro de vida e seguro multirriscos; sem crédito, convém ter pelo menos seguro contra incêndio, inundações e outros danos.
Como obter uma cópia da escritura e consultá-la online
Quem perdeu a escritura (ou nunca recebeu cópia) precisa de uma certidão pedida a quem a realizou — cartório notarial, advogado ou solicitador, ou balcão Casa Pronta. Nos documentos particulares autenticados, o documento fica depositado eletronicamente e consulta-se com um código de acesso, que se renova por 5 € online.
Uma escritura não está disponível numa consulta pública online. O que pode consultar é a certidão permanente do registo predial, que mostra a descrição do imóvel, o proprietário e os ónus (15 € online). Desde maio de 2026, o IRN emite o código de consulta logo após a confirmação do pagamento, no portal da conservatória. A certidão ajuda a identificar a data e os intervenientes do último registo, o que facilita pedir a certidão da escritura a quem a fez.
Se é vendedor: o que levar e fazer no dia
- Leve os documentos do imóvel em ordem: documentos em falta ou desatualizados atrasam escrituras, por isso confirme a lista com antecedência.
- Se tem hipoteca, peça ao banco o valor em dívida e confirme o distrate ou a liquidação no próprio ato.
- Entregue as chaves e leia os contadores de água, luz e gás no momento da entrega.
- Guarde a escritura e o recibo de pagamento: precisará deles para declarar a venda no IRS — veja Mais-Valias na Venda de Casa.
Quer ter a escritura sem surpresas?
Coordenamos documentos, datas e profissionais para que a escritura aconteça no dia marcado — sem compromisso.
Falar com Diogo DiasPerguntas frequentes sobre a escritura de imóvel
Quanto custa a escritura de um imóvel?
Em 2026, o Casa Pronta custa 375 € quando há um único ato de registo e 700 € numa compra com crédito, mais 50 € por cada prédio adicional. A estes valores acrescem o IMT, o Imposto do Selo (0,8%) e, no cartório ou em DPA, os honorários de quem conduz o ato. Os jovens até aos 35 anos podem ter isenção na primeira habitação própria.
Quem marca a escritura, comprador ou vendedor?
Em regra, quem escolhe o profissional que conduz o ato — habitualmente o comprador, em articulação com o banco quando há crédito — salvo se o CPCV estabelecer outra coisa. O vendedor e o consultor imobiliário coordenam datas e documentos.
Quanto tempo demora o banco a marcar a escritura?
Depende do banco e da fase do processo (avaliação, aprovação final, minuta e agenda). Só confirme a data depois da aprovação final do crédito e peça ao gestor um calendário por escrito.
O que fazer depois da escritura?
Guardar os documentos, confirmar o registo predial, verificar a caderneta nas Finanças, atualizar a morada fiscal, pedir a isenção de IMI se tiver direito, transferir os contratos de água, luz e gás, avisar o condomínio e confirmar os seguros.
Como obter cópia de uma escritura de imóvel?
Peça uma certidão a quem realizou a escritura: cartório notarial, advogado ou solicitador, ou balcão Casa Pronta. A escritura não está disponível em consulta pública online; a certidão permanente do registo predial (15 € online) ajuda a identificar o título.
Posso fazer a escritura sem advogado?
Sim, no cartório notarial, na conservatória ou no balcão Casa Pronta, que não exigem advogado. O documento particular autenticado é feito por advogado, solicitador, notário ou entidade autorizada.